Educação em Pauta

sexta-feira, novembro 04, 2005

Matéria: Revogação de portarias facilita reforma universitária

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira, 4, a revogação de 132 portarias do Ministério da Educação, do período 1997-2002. A medida abre caminho para a reforma universitária e para o decreto-ponte, que deverá ser elaborado antes da reforma, antecipando e legislando sobre matérias que não precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. “Queremos fazer a reforma do ensino superior em cima de um papel limpo”, explicou o consultor jurídico substituto do MEC, Esmeraldo Malheiros.
A iniciativa também facilita o trabalho da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). O destaque é para a Portaria de nº 2.175/1997, que permitia aos centros universitários avaliados com a maioria de conceitos “A” e “B”, pelo extinto Exame Nacional de Cursos (Provão), criar unidades fora de sua sede. Essa portaria regulamentava o Decreto-Lei nº 2.026/96, também já substituído.
As portarias já haviam caído em desuso, perdido efeito ou sido implicitamente revogadas por outra legislação. Na avaliação de Esmeraldo Malheiros, a decisão evita que o cidadão, órgãos ou universidade, por exemplo, pleiteiem direitos baseando-se em dispositivos sem efeito. “Evita confusão”, resume.
Maiores informações no site do MEC